A Secretaria Municipal de Finanças é responsável pela execução da política fiscal do município. A partir da colaboração dos demais órgãos da prefeitura, é essa secretaria que elabora a proposta orçamentária anual e do plano plurianual de investimentos e ações, seguindo as diretrizes estabelecidas pelo governo municipal. Tem como atribuição também o acompanhamento e o controle da execução orçamentária.
Compete, ainda, à Secretaria Municipal de Finanças, o cadastramento, lançamento, arrecadação e a fiscalização dos tributos e demais receitas municipais, além da inscrição em dívida ativa dos débitos atrasados. A Secretaria também prepara o balanço geral e das prestações de contas de recursos transferidos para o município por outras esferas de governo.
Enviar por email
Imprimir
Corrigir
