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Data: 05/02/2025

.: Código de Posturas

     

Lei Complementar nº. 236/2009 - Revoga expressamente o Capítulo XIII, do Título III, da Lei Complementar nº. 178/2006 e a Lei Complementar nº. 203/2007
     

Lei Complementar nº. 235/2009 - Altera dispositivos da Lei Complementar nº. 178/2006
     

Lei Complementar nº. 233/2008 - Altera dispositivos da Lei Complementar nº. 178/2006
     

Lei Complementar nº. 232/2008 - Altera dispositivos da Lei Complementar nº. 178/2006
     

Lei Complementar nº. 209/2007 - Altera dispositivos da Lei Complementar nº. 178/2006
     

Lei Complementar nº. 203/2007 - Acrescenta o Capítulo XIII-A a Lei Complementar nº. 178/2006
     

Lei Complementar nº. 198/2007 - Altera redação do inciso VIII do art. 60 da Lei Complementar nº. 178/2006
     

Lei Complementar nº. 183/2006 - Acrescenta parágrafo único ao art. 200 da Lei Complementar nº. 178/2006
     

Lei Complementar nº. 178/2006 - Dispõe sobre a consolidação da legislação que disciplina o Código de Posturas do Município
     

Contato Prefeitura: Tel. (19) 3403-1000
Rua Capitão Antônio Corrêa Barbosa, 2233 - Chácara Nazareth - Piracicaba/SP

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