PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PIRACICABA
ESTADO DE SÃO PAULO
PROCURADORIA GERAL
DECRETO N º 11.474, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2006.
Nomeia Comissão de Compensação de Créditos e dá outras providências.
BARJAS NEGRI, Prefeito do Município de Piracicaba, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições, e
CONSIDERANDO o disposto no art. 342 do Código Tributário Municipal, bem como na Lei Complementar nº 138, de 17 de dezembro de 2001,
D E C R E T A
Art. 1º Ficam nomeados Benedito João Nalin, Pedro Vinicius Gomes de Freitas, Marcel Gustavo Zotelli , Paulo Sérgio Spolidoro, Ivan César Canetto e Richard Cristiano da Silva para, sob a presidência do primeiro, compor a Comissão de Compensação de Créditos.
Parágrafo único. A Comissão ora nomeada será secretariada por Antonio Carlos Coletti Júnior, representante da Secretaria Municipal de Finanças.
Art. 2º Os membros ora nomeados não perceberão qualquer tipo de remuneração pelos trabalhos desenvolvidos, sendo os mesmos considerados de relevância para o Município.
Art. 3º Ficam expressamente revogados os Decretos nº 11.020, de 27 de janeiro de 2005 e 11.261, de 29 de setembro de 2005.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura do Município de Piracicaba, em 08 de fevereiro de 2006.
BARJAS NEGRI
Prefeito Municipal
JOSÉ ADMIR DE MORAES LEITE
Secretário Municipal de Finanças
MILTON SÉRGIO BISSOLI
Procurador Geral do Município
Publicado no Diário Oficial do Município de Piracicaba.
MARCELO MAGRO MAROUN
Chefe da Procuradoria Jurídico-administrativa
Enviar por email
Imprimir
Corrigir
