Controle Interno

     

Decreto nº. 16.075/2015 - Nomeia integrantes do Sistema de Controle Interno
     

Decreto nº. 13.897/2010 - Nomeia integrantes do Sistema de Controle Interno
     

Decreto nº. 13.436/2010 - Nomeia integrantes do Sistema de Controle Interno
     

Instrução Normativa SCI Número 02/2006 - Contratos e Termos Aditivos
     

Instrução Normativa SCI Número 01/2006 - Convênios e Subvenções
     

Decreto nº. 11.441/2006 - Nomeia integrantes do Sistema de Controle Interno
     

Decreto nº. 11.256/2005 - Cria o Sistema de Controle Interno, estabelece princípios, competências e atribuições
     

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