Controle Interno

Decreto nº. 19.761/2023 - Nomeia integrantes do Sistema de Controle Interno 2023/2024

 

Decreto nº. 19.292/2022 - Nomeia integrantes do Sistema de Controle Interno

 

Decreto nº. 19.291/2022 - Reorganiza o Sistema de Controle Interno, estabelece princípios, competências e atribuições - Revoga Decreto 11.256/2005
     

Relatório Sintético do Controle Interno 2021  

 

Decreto nº. 16.075/2015 - Nomeia integrantes do Sistema de Controle Interno

     

Decreto nº. 13.897/2010 - Nomeia integrantes do Sistema de Controle Interno

 

Decreto nº. 13.436/2010 - Nomeia integrantes do Sistema de Controle Interno

 

Instrução Normativa SCI Número 02/2006 - Contratos e Termos Aditivos
     

Instrução Normativa SCI Número 01/2006 - Convênios e Subvenções

  

Decreto nº. 11.441/2006 - Nomeia integrantes do Sistema de Controle Interno

   

Decreto nº. 11.256/2005 - Cria o Sistema de Controle Interno, estabelece princípios, competências e atribuições