Protocolada na Câmara Municipal o Projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) do Município, para o exercício financeiro de 2015.
A Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) tem a finalidade de orientar a elaboração dos orçamentos fiscal, seguridade social e de investimento do Município, compreendendo as metas e prioridades da administração pública, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subseqüente e a orientação para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2015.
Estão previstas a realização de 466 Ações Governamentais para a LDO 2015.
A projeção das receitas e despesas do Município para o próximo exercício é de R$1.351.378.420,00, compostos da seguinte forma:
ÓRGÃO | RECEITAS | DESPESAS |
1. ADMINISTRAÇÃO DIRETA | 1.123.920.420,00 | 1.087.206.520,00 |
CÂMARA DE VEREADORES | 0,00 | 34.600.000,00 |
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PIRACICABA | 1.123.920.420,00 | 1.052.606.520,00 |
2. ADMINISTRAÇÃO INDIRETA | 227.458.000,00 | 264.171.900,00 |
FUNDAÇÃO MUN. DE ENSINO | 29.540.000,00 | 29.540.000,00 |
SERVIÇO MUN. DE ÁGUA E ESGOTO | 143.060.000,00 | 139.081.900,00 |
EMPRESA MUN. DESENV. HAB. PIRACICABA | 2.450.000,00 | 7.700.000,00 |
INST. PREV. ASSIST. FUNC. MUN. PIRACICABA | 52.383.000,00 | 85.265.000,00 |
INST. DE PESQ. E PLANEJ. DE PIRACICABA | 25.000,00 | 2.585.000,00 |
TOTAL DO MUNICÍPIO | 1.351.378.420,00 | 1.351.378.420,00 |
O orçamento total do Município é composto por órgãos da Administração Direta e Indireta, sendo que na Administração Direta estão incluídos a Câmara Municipal, a Procuradoria Geral, a Guarda Civil e as Secretarias Municipais.
Já na Administração Indireta estão incluídos o Serviço Municipal de Água e Esgoto de Piracicaba, a Fundação Municipal de Ensino de Piracicaba, o Instituto de Pesquisa e Planejamento de Piracicaba, o Instituto de Previdência e Assistência Social dos Funcionários Municipais de Piracicaba e a Empresa Municipal de Desenvolvimento Habitacional de Piracicaba.
Na elaboração do presente Projeto de Lei, foi considerada a expectativa de crescimento do PIB e da inflação, além do comportamento da economia local e seus reflexos sobre a arrecadação municipal.
Para informações mais detalhadas sobre o Projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2015, clique no link a seguir:
LDO 2015