Protocolada na Câmara Municipal, na última sexta-feira, dia 29/05, o Projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) do Município, para o exercício financeiro de 2016.
A Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) tem a finalidade de orientar a elaboração dos orçamentos fiscal, seguridade social e de investimento do Município, compreendendo as metas e prioridades da administração pública, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subseqüente e a orientação para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2016.
Estão previstas a realização de 453 Ações Governamentais para a LDO 2016.
A projeção das receitas e despesas do Município para o próximo exercício é de R$1.486.542.260,00, compostos da seguinte forma:
| Órgão | Receitas | Despesas |
| 1. Administração Direta | 1.222.221.260,00 | 1.185.669.460,00 |
| Câmara de Vereadores | 0,00 | 37.500.000,00 |
| Prefeitura do Município de Piracicaba | 1.222.221.260,00 | 1.148.169.460,00 |
| 2. Administração Indireta | 264.321.000,00 | 300.872.800,00 |
| Fundação Mun. de Ensino | 31.535.000,00 | 31.535.000,00 |
| Serviço Mun. de Água e Esgoto | 167.267.000,00 | 163.321.800,00 |
| Empresa Mun. Desenv. Hab. Piracicaba | 2.550.000,00 | 8.250.000,00 |
| Inst. Prev. Assist. Func. Mun. Piracicaba | 62.943.000,00 | 95.071.000,00 |
| Inst. de Pesq. e Planej. de Piracicaba | 26.000,00 | 2.695.000,00 |
| Total do Município | 1.486.542.260,00 | 1.486.542.260,00 |
O orçamento total do Município é composto por órgãos da Administração Direta e Indireta, sendo que na Administração Direta estão incluídos a Câmara Municipal, a Procuradoria Geral, a Guarda Civil e as Secretarias Municipais.
Já na Administração Indireta estão incluídos o Serviço Municipal de Água e Esgoto de Piracicaba, a Fundação Municipal de Ensino de Piracicaba, o Instituto de Pesquisa e Planejamento de Piracicaba, o Instituto de Previdência e Assistência Social dos Funcionários Municipais de Piracicaba e a Empresa Municipal de Desenvolvimento Habitacional de Piracicaba.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2016 é o terceiro ano do PPA (2014-2017) e o último ano da gestão do prefeito Gabriel Ferrato e pretende aprofundar a redução dos desequilíbrios sociais por meio de políticas públicas que atendam às necessidades da população mais marginalizada socialmente, com ênfase nos aspectos mais críticos de acesso aos bens e serviços públicos. Prevê a manutenção e ampliação de todos os projetos em andamento, principalmente nas áreas sociais como saúde, educação, esportes e lazer, cultura, desenvolvimento social, segurança, infraestrutura viária, recapeamento de ruas e avenidas, pavimentação asfáltica, iluminação pública, revitalização de áreas verdes, transporte coletivo, saneamento, habitação e outros.
Na elaboração do presente Projeto de Lei, foram consideradas a expectativa de crescimento do PIB e da inflação, além do comportamento da economia local e seus reflexos sobre a arrecadação municipal.
Para informações mais detalhadas sobre o Projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2016, clique no link a seguir:
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