No último dia 30/05 (segunda-feira) foi protocolado, na Câmara de Vereadores, o Projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) do Município, para o exercício financeiro de 2017.
A Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) tem a finalidade de orientar a elaboração dos orçamentos fiscal, seguridade social e de investimento do Município, compreendendo as metas e prioridades da administração pública, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subseqüente e a orientação para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2017.
Estão previstas a realização de 453 Ações Governamentais para a LDO 2017.
A projeção das receitas e despesas do Município para o próximo exercício é de R$1.583.721.760,00, compostos da seguinte forma:
Órgão | Receitas | Despesas |
1. Administração Direta | 1.261.207.860,00 | 1.208.179.860,00 |
Câmara de Vereadores | 0,00 | 40.500.000,00 |
Prefeitura do Município de Piracicaba | 1.261.207.860,00 | 1.167.679.860,00 |
2. Administração Indireta | 322.513.900,00 | 375.541.900,00 |
Fundação Mun. de Ensino | 29.000.000,00 | 29.000.000,00 |
Serviço Mun. de Água e Esgoto | 223.509.900,00 | 216.305.900,00 |
Empresa Mun. Desenv. Hab. Piracicaba | 2.550.000,00 | 8.450.000,00 |
Inst. Prev. Assist. Func. Mun. Piracicaba | 67.427.000,00 | 119.841.000,00 |
Inst. de Pesq. e Planej. de Piracicaba | 27.000,00 | 1.945.000,00 |
Total do Município | 1.583.721.760,00 | 1.583.721.760,00 |
O orçamento total do Município é composto por órgãos da Administração Direta e Indireta, sendo que na Administração Direta estão incluídos a Câmara Municipal, a Procuradoria Geral, a Guarda Civil e as Secretarias Municipais.
Já na Administração Indireta estão incluídos o Serviço Municipal de Água e Esgoto de Piracicaba, a Fundação Municipal de Ensino de Piracicaba, o Instituto de Pesquisa e Planejamento de Piracicaba, o Instituto de Previdência e Assistência Social dos Funcionários Municipais de Piracicaba e a Empresa Municipal de Desenvolvimento Habitacional de Piracicaba.
Na elaboração do presente Projeto de Lei, foram consideradas a expectativa de crescimento do PIB e da inflação, além do comportamento da economia local e seus reflexos sobre a arrecadação municipal.
Para informações mais detalhadas sobre o Projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2017, clique no link abaixo: